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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 15/05/2024, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0068506-57.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068506-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024361-59.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654835 AGTE: PRINCE REFEICOES EIRELI ADVOGADO: FABRÍCIO DOS SANTOS SIMÕES ADVOGADO: LAYLANA MARQUES SOARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0076140-07.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076140-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0848252-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00723189 AGTE: THALES BITTENCOURT DE AMORIM NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA AGDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERNANDA POLO LOUREDO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000385-88.2018.8.19.0073
003. APELAÇÃO 0000385-88.2018.8.19.0073 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000385-88.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2018.00630802 APELANTE: SÔNIA DOS SANTOS DYONISIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO PROC.MUNIC.: ANDRE F M DA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011530-46.2019.8.19.0061
004. APELAÇÃO 0011530-46.2019.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011530-46.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2020.00807418 APELANTE: MATHEUS ISAIAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190321-62.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0190321-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0190321-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00692513 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: VERA LUCIA UCHÔA BARTHOLO ADVOGADO: GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0025017-73.2018.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0025017-73.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025017-73.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.00038901 APELANTE: LUIZ ANTÔNIO PECLAT ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0030053-30.2017.8.19.0206
007. APELAÇÃO 0030053-30.2017.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030053-30.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04371124 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SIGILOSO SÍNDICO: SIGILOSO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0064245-91.2009.8.19.0004
008. APELAÇÃO 0064245-91.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0064245-91.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00257272 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO APELANTE: FRANCISCA HELENA CRISTOFORI NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0096848-80.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0096848-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096848-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00266429 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APELADO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022558-94.2018.8.19.0077
010. APELAÇÃO 0022558-94.2018.8.19.0077 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0022558-94.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00712418 APTE: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DAVID ANTUNES DAVID ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES APDO: ANTONIO JORGE LOPES DOS SANTOS APDO: MARIA GERTRUDES DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON LUIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0318594-88.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0318594-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318594-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00686737 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: REALESIS HOLDING S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0376173-62.2015.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0376173-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0376173-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00190093 APELANTE: HIOMAR SA SILVA GUEDES DE CERQUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO DE SOUZA SANTOS APELADO: GUILHERME PADILHA DO CARMO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL APELADO: CLÍNICA MÉDICA M. WELLS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO DIAS YUNIS ADVOGADO: DR(A). RICARDO AMARAL SIQUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0013962-83.2014.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0013962-83.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013962-83.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00016747 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: RENALCOR NOVA IGUAÇU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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